Memorando de Entendimento

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Memorando de Entendimento sobre a criação da Aliança Internacional do Milho para promover a comunicação da produção agrícola moderna e a cooperação com a política de biotecnologia nas Américas

14 de maio de 2013
Buenos Aires, Argentina

Finalidade:

Mediante este Memorando de Entendimento, organizações produtoras de milho da Argentina, Brasil e Estados Unidos, que compartilham os mesmos pontos de vista, expressam por meio de uma aliança internacional a sua intenção de comunicar os benefícios da agricultura moderna e de abordar as barreiras e obstáculos do comércio global à introdução de novas tecnologias agrícolas – em particular à biotecnologia.

Histórico:

Com o crescimento das populações e das economias, a classe média global está em rápida expansão.  Antecipa-se que a população mundial deva crescer mais de 30% nos próximos 40 anos, passando de 7 para mais de 9 bilhões em 2050. Esse aumento populacional e poder de aquisição resultou em uma crescente demanda para o milho e outros ingredientes de rações, considerando-se que as dietas alimentares estão melhorando no mundo todo. A segurança dos alimentos é uma prioridade para todos os países. Os países podem garantir a obtenção de alimentos sem ser autossuficientes, ao estabelecer acordos e relações de confiança com os países exportadores, para que esses últimos forneçam rações e alimentos confiáveis e de qualidade a longo prazo.

Agricultores dos países exportadores estão preparados para lucrar com a demanda crescente de alimentos de qualidade superior, adotando pesquisas contínuas, melhores práticas agrícolas e biotecnologia. Nos países em que foi adotada, a biotecnologia aumentou a produção e a qualidade dos grãos, reduziu a intensidade do uso de produtos químicos e fertilizantes, conservou o solo, o conteúdo orgânico e a umidade, e aumentou os lucros dos produtores. A biotecnologia agrícola é um componente essencial de uma bioeconomia mais ampla, necessária para oferecer sustentabilidade às necessidades da crescente população global e mitigar os impactos das mudanças climáticas, ao mesmo tempo em que protege recursos naturais valiosos.

Após o plantio de bilhões de hectares e o fornecimento de trilhões de refeições, a biotecnologia agrícola demonstrou ser uma tecnologia segura para os homens, os animais e o meio ambiente. Contudo, o tempo necessário para as tecnologias de novas colheitas chegar ao mercado aumentou de forma exorbitante devido aos atrasos nos processos de aprovação dos países produtores e importadores.  Autoridades governamentais e cientistas do mundo todo reconhecem a segurança da biotecnologia,

porém atrasos na aprovação de novas biotecnologias, por questões técnicas e políticas, continuam criando problemas comerciais efetivos e potenciais.

Vivemos em um período em que o crescimento global da classe média exerce uma pressão contínua nas informações e preços dos alimentos, aumentando as preocupações referentes à segurança destes últimos. A inexistência de políticas regulamentares e comerciais previsíveis, funcionais, práticas e embasadas na ciência, para análise e aprovação de novas tecnologias agrícolas por governos do mundo inteiro, está impondo um ônus exorbitante na inovação. Para os produtores, atrasos na introdução de novas tecnologias implicam em perda de oportunidades para aumentar a produção e reduzir custos. Para os consumidores, que enfrentam o constante aumento dos custos de alimentos, as consequências são ainda mais graves.

É imprescindível que os governos do mundo todo reexaminem as regulamentações dos produtos derivados da biotecnologia.

Substância:

Os signatários do presente expressam seu empenho de comunicar aos consumidores os benefícios da biotecnologia e de outros elementos da agricultura de produção moderna, reduzindo as aprovações assimétricas e assíncronas para variedades mundiais de biotecnologia, e harmonizando os sistemas regulamentares das Américas, para obter o reconhecimento mútuo de aprovações no âmbito biotecnológico entre os diferentes governos. Como países exportadores de milho cujos agricultores cultivam plantas agrícolas com biotecnologia, a Argentina, o Brasil e os Estados Unidos enfrentam muitas das mesmas barreiras para a venda global do milho e de seus subprodutos.

O principal foco desta aliança é a colaboração global para abordar questões relativas à segurança de alimentos, biotecnologia, liderança, comércio e imagem dos produtores. Os setores que envolvem o milho nos países que assinam o presente trabalharão juntos nas seguintes questões:

  1. Comunicação sobre a agricultura moderna: há um consenso sobre a necessidade de oferecer melhor compreensão ao consumidor quanto à agricultura de produção, incluindo os benefícios da biotecnologia e a maior aceitação global da capacidade de produzir grãos para rações, alimentos e combustíveis.
  2. Aprovações globais assíncronas e assimétricas: os governos e as indústrias da Argentina, Brasil e EUA devem se unir no sentido de incentivar  governos estrangeiros dos principais países importadores a sincronizar aprovações globais de produtos biotecnológicos e fomentar o desenvolvimento de políticas que gerenciem situações de baixo nível de presença (LLP — low level presence) de eventos biotecnológicos ainda não aprovados.
  3. Harmonização de políticas regulamentares nas Américas:  reconhecendo a necessidade de harmonização dos processos de aprovação regulamentares globais para novos eventos biotecnológicos; os setores de milho americano, argentino e brasileiro gostaria de ver uma harmonização das políticas regulamentares das Américas, com o objetivo final do reconhecimento mútuo das aprovações biotecnológicas.

As organizações abaixo comprometem-se a trabalhar com espírito colaborativo para atingir as metas e os objetivos da aliança internacional do milho—MAIZALL:

Sergio Luiz Bortolozzo
ABRAMILHO
Brazil

Alberto Morelli
MAIZAR
Argentina

Don Fast
U.S. Grains Council
Estados Unidos da América

Pamela Johnson
National Corn Growers Association
Estados Unidos da América